Após uma onda de fake news sobre a fiscalização de transferências realizadas pelo PIX, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, anunciaram nesta quarta-feira (15), que o governo revogará o ato que incluía essa modalidade de pagamento nas fiscalizações. A decisão foi tomada após uma reunião no Palácio do Planalto.
Haddad explicou que, com a revogação do ato, as normas de fiscalização vigentes desde 2001 voltarão a valer. “A Instrução está sendo revogada porque não pode ser usada como pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou o ministro.
Na mesma ocasião, ele destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória para garantir que transações via PIX não sejam tributadas.
De acordo com Haddad, nunca houve a intenção de taxar esse método de pagamento. A MP também proibirá a diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro ou via PIX. Isso significa que não será permitido cobrar uma taxa extra dos consumidores que optem pelo pagamento digital.
O que aconteceu em 4 passos:
- O governo atualizou as normas para monitorar movimentações financeiras;
- O PIX passaria a ser incluído nessas regras, como já ocorre com os cartões de crédito e débito;
- Surgiram fake news dizendo que o PIX seria taxado, o que não é verdade;
- O governo decidiu revogar a atualização e as regras voltam ao que eram antes.
No início deste mês, a Receita Federal atualizou as regras para monitoramento de transações financeiras, com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal.
Essas novas diretrizes estabeleciam um monitoramento de movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A Receita Federal já monitorava outras formas de pagamento — como cartões de crédito e depósitos — quando os valores ultrapassavam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
Na atualização proposta, o PIX também seria incluído nessas regras, e os valores que acionariam o monitoramento seriam ajustados.
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O deputado federal Nikolas Freitas (PL-MG) viralizou em menos de 24 horas após publicar um vídeo no qual afirmava que, embora a medida não propusesse a taxação do PIX, ela poderia ser implementada no futuro.