A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta sexta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) nº 447/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento para 2025 prevê R$ 10,5 bilhões destinados a ações e projetos na capital amazonense. O projeto segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O texto aprovado recebeu 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto, que passaram pelas análises da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM . Apenas os vereadores Capitão Carpê, William Alemão e Rodrigo Guedes votaram contra a proposta. A CMM não divulgou a quantidade exata de vereadores presentes na votação .
Distribuição do orçamento
A educação receberá R$ 2,8 bilhões dos R$ 10,5 bilhões previstos, o maior montante do orçamento municipal, que corresponde a 26,6% do total. Em segundo lugar, a saúde receberá R$ 1,9 bilhão (18,3%), seguida pelo urbanismo, que contará com R$ 1,7 bilhão (17,1%).
Impacto para a população
Segundo João Tayah, especialista em gestão pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o orçamento é baseado em projeções de arrecadação e não resultará em aumento de impostos para os contribuintes.
Tayah também destacou que o orçamento reflete desafios econômicos de Manaus, como os efeitos da seca severa, e áreas que ainda precisam de atenção, como saúde e arborização urbana.
“Manaus é a única entre as 10 maiores capitais do Brasil que não possui um hospital municipal. Apenas 10% das crianças de zero a três anos têm acesso a creches, e a cidade é a segunda menos arborizada do país. O orçamento precisa de melhorias prioritárias para a população”, afirmou o especialista.