Na manhã desta quarta-feira (5), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Greenwashing, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em créditos de carbono provenientes de áreas da União invadidas.
A ação da PF está cumprindo cinco mandados de prisão preventiva e 76 de busca e apreensão nos estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.
Medidas Cautelares e Ações Policiais
Além dos mandados de prisão e busca, foram decretadas:
- 108 medidas cautelares diversas da prisão;
- 8 suspensões do exercício da função pública;
- 4 suspensões de registro profissional no CREA;
- 7 bloqueios na emissão de Documentos de Origem Florestal (DOFs);
- Sequestro de R$ 1,6 bilhão.
Investigação e Fraudes Fundiárias
As investigações revelaram fraudes fundiárias que se estenderam por mais de uma década, começando no município de Lábrea (AM). O esquema envolvia a duplicação e falsificação de títulos de propriedade, resultando na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.
Segundo a Polícia Federal, os crimes identificados incluem:
- Emissão de certidões falsas por servidores da Secretaria de Terras do Estado do Amazonas (Sect/AM);
- Sobreposição de registros;
- Apropriação indevida de terras públicas.
Exploração Ilegal e Danos Ambientais
Entre 2016 e 2018, a organização criminosa passou a reutilizar títulos de propriedade e inserir dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Além disso, a organização foi responsável por:
- Exploração florestal e pecuária em áreas protegidas;
- Criação de gado “fantasma” para áreas com restrições ambientais;
- Venda de créditos virtuais de madeira;
- Obtenção de licenças ambientais fraudulentas.
Mais de um milhão de metros cúbicos de madeira em tora foram explorados, causando um dano ambiental estimado em cerca de R$ 606 milhões. A organização também obteve aproximadamente R$ 820 milhões em terras griladas.
Apoio Institucional e Colaborações
A Operação Greenwashing contou com o apoio de diversas instituições, incluindo:
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- Receita Federal do Brasil (RFB);
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
- Acadêmicos e profissionais de registro de imóveis.
Investigações em Manaus
Em Manaus, a PF esteve na casa de João Coelho Braga, conhecido como Braguinha, em um condomínio na zona centro-oeste da capital. Braguinha foi secretário estadual das Cidades e Territórios no primeiro governo de Wilson Lima, no Amazonas, entre 2020 e 2022, e acumulou a função como secretário de Habitação. Ele também foi chefe da Casa Civil de Amazonino Mendes na Prefeitura de Manaus entre 2008 e 2012 e exerceu a Secretaria de Infraestrutura no governo do estado, além da Secretaria Extraordinária no governo de José Melo.
A Operação Greenwashing representa um grande passo na luta contra crimes ambientais e fraudes fundiárias, protegendo o meio ambiente e as terras públicas brasileiras.