O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para o uso da inteligência artificial no Brasil. A proposta, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso da tecnologia no país, agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
O projeto define princípios como transparência, segurança, confiabilidade, ética e respeito aos direitos humanos e valores democráticos. Além disso, proíbe o desenvolvimento de tecnologias de IA que causem danos à saúde, segurança ou direitos fundamentais e veda o uso de sistemas que ranqueiem pessoas de forma desproporcional ou ilegítima para acesso a bens, serviços ou políticas públicas.
Sistemas de inteligência artificial considerados de alto risco incluem aqueles aplicados em setores como controle de trânsito, redes de abastecimento de água e eletricidade, saúde, educação, recrutamento de trabalhadores e investigação criminal. Tais sistemas são regulados devido ao potencial de causar danos às pessoas ou à sociedade.
Um ponto controverso durante a tramitação foi a exclusão de dispositivos que classificavam como alto risco os sistemas de IA utilizados por plataformas digitais (big techs) para produção e distribuição de conteúdos. A mudança, segundo o relator Eduardo Gomes (PL-TO), foi resultado de um acordo para viabilizar a aprovação do texto.
O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado na comissão temporária responsável pela análise do tema e segue para apreciação na Câmara dos Deputados.