O Senado deve analisar um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da publicação da fila de cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) na internet (PL 418/2024 – Substitutivo CD).
A proposta estabelece que os órgãos gestores do SUS divulguem, em seus sites oficiais, as listas de pacientes que aguardam cirurgias e os resultados de exames complementares.
A medida busca permitir que pacientes e responsáveis consultem a posição na fila, a previsão da cirurgia e os exames realizados. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em 2018 e recebeu acréscimos na Câmara dos Deputados antes de retornar para nova análise.
Entre as mudanças incluídas pela Câmara, estão a entrega de resultados de exames em meio físico, quando solicitado, e a inclusão de uma descrição clínica resumida do caso cirúrgico. Também foram incorporadas medidas de proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As listas de espera deverão ser atualizadas quinzenalmente. Os estabelecimentos de saúde deverão repassar informações aos gestores e divulgar mensalmente o número de pacientes por especialidade e tempo médio de espera.
Os pacientes também receberão um protocolo com informações sobre a solicitação e a data do procedimento. Caso a cirurgia seja desmarcada, o paciente deverá ser informado sobre a nova data prevista.
O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e tem como relator o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que se manifestou favoravelmente ao texto aprovado na Câmara.
*Com informações da Agência Senado