A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20) a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O projeto, com mais de 200 artigos, altera regras sobre jornada, remuneração, greves e organização sindical.
A reforma permite aumentar a jornada diária de 8 para 12 horas e cria o banco de horas, que permite compensar horas extras sem pagamento imediato. O texto limita a realização de greves, permitindo assembleias apenas com autorização do empregador e definindo limites de paralisação para serviços essenciais e transcendentais.
O projeto passou por alterações na Câmara. Foi retirada a possibilidade de redução de salário em caso de afastamento por licença médica e mantido o pagamento em dinheiro, excluindo remuneração em moradia ou alimentação. Com as mudanças, o texto retorna ao Senado para nova análise.
A reforma também revoga estatutos profissionais específicos, permite que empresas negociem condições inferiores às negociações nacionais, cria o Fundo de Assistência Laboral (FAL) para financiar demissões e transfere competências da Justiça Nacional do Trabalho para a justiça comum ou federal.
Outras mudanças incluem a divisão de férias conforme demanda do empregador, a classificação de trabalhadores de aplicativos como independentes e a revogação da legislação sobre trabalho remoto, que previa reembolso de internet, energia e equipamentos.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país, realizou uma paralisação nacional de 24 horas na quinta-feira (19), com adesão estimada em 90%, em protesto contra o projeto. Sindicatos afirmam que a reforma transfere recursos dos trabalhadores para empregadores e facilita demissões.
O governo argumenta que as alterações visam aumentar a formalidade no mercado de trabalho e reduzir custos de contratação. A jornada semanal na Argentina é atualmente de 48 horas, enquanto países como México e Brasil discutem reduções e ajustes distintos para horas de trabalho.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução