A Câmara dos Deputados da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo do presidente Javier Milei ao Congresso. A votação ocorre em meio a uma greve geral convocada pela principal central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT).
O texto já foi aprovado pelo Senado da Argentina na semana passada. Segundo a CGT, a paralisação teve início à 0h desta quinta-feira e impactou serviços, transporte e atividades econômicas em todo o país. Em Buenos Aires, ruas e estações amanheceram esvaziadas.
A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara até 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, data em que Milei deve abrir o período de sessões ordinárias do Legislativo.
Governo impõe medidas de segurança e alerta imprensa
Além da greve, são esperados protestos nos arredores do Congresso, embora não oficialmente convocados pela CGT. Em resposta, o governo determinou que a imprensa siga “medidas de segurança” específicas, o que é considerado incomum no país.
Em comunicado, o Ministério da Segurança da Argentina recomendou que jornalistas evitem posicionar-se entre manifestantes e forças de segurança e informou que haverá “zonas exclusivas” para atuação da imprensa em ruas laterais próximas ao Parlamento.
“Diante de atos de violência, nossas forças agirão”, afirmou o ministério.
Na semana passada, protestos durante a votação no Senado terminaram em confrontos com a polícia, deixando cerca de 30 pessoas detidas.
Reforma trabalhista
O projeto é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas. A proposta revisa normas que, em grande parte, remontam aos anos 1970 e integra um pacote mais amplo de reformas estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento.
Para garantir apoio político, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre elas, foi retirada a proposta que permitiria o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por meio de carteiras digitais.
A reforma prevê:
- flexibilização de contratos de trabalho;
- mudanças nas regras de férias e jornada;
- ampliação do período de experiência;
- facilitação de demissões;
- restrições a greves em setores considerados essenciais;
- alterações na negociação coletiva;
- redução e parcelamento de indenizações;
- mudanças em licenças médicas e acidentes de trabalho;
- novas regras para trabalho em plataformas digitais e teletrabalho.
A proposta não se aplica aos servidores públicos, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais.
Contexto econômico e social
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a Argentina tinha, no terceiro trimestre de 2025, cerca de 13,6 milhões de pessoas ocupadas e aproximadamente 1 milhão de desempregados, com taxa de desocupação de 6,6%. Estima-se que cerca de 40% dos trabalhadores estejam na informalidade.
Com informações G1
Foto: Agustin Marcarian/Reuters