A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS – 2025) aprovou, nesta quinta-feira (26/02), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão faz parte da investigação sobre fraudes no INSS envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
O pedido de quebra de sigilo foi apresentado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que destacou a importância da medida para o acesso a relatórios de inteligência financeira e documentos essenciais à investigação. Segundo ele, mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) a partir do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, indicam repasses de pelo menos R$ 300 mil a Lulinha, apontando possível envolvimento no esquema de descontos não autorizados.
Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que ele não tem qualquer relação com as fraudes e se colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso aos autos do processo. O advogado Guilherme Suguimori Santos ressaltou que, sem acesso aos documentos, não é possível emitir manifestações concretas.
Outros requerimentos aprovados
Durante a 32ª reunião da CPMI, foram votados mais 86 requerimentos em bloco, sem discussão individual. Entre os destaques, estão:
- Quebra de sigilos bancário e fiscal do Banco Master;
- Convocação do ex-executivo e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, suspeito de manobras financeiras irregulares e ocultação de informações junto ao Banco Central;
- Convocação do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), apontado como possível articulador do esquema de fraudes, especialmente em Sergipe;
- Convocação da empresária Danielle Miranda Fontelles, investigada por movimentações internacionais ligadas ao esquema de lavagem de dinheiro;
- Convocação de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que também é alvo de investigação.
O resultado da votação gerou tumulto na comissão, com troca de empurrões e socos, levando à interrupção temporária da sessão.
Depoimentos programados
Além da votação dos requerimentos, a CPMI pretende ouvir depoimentos importantes relacionados à investigação:
- Paulo Camisotti, empresário e filho de Maurício Camisotti, atualmente preso por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas;
- Edson Cunha de Araújo, deputado estadual do Maranhão (PSB), que não compareceu por motivos de saúde e restrições judiciais impostas pelo STF;
- Cecílio Galvão, advogado, cuja ausência por compromissos profissionais motivou a determinação de condução coercitiva pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O objetivo da comissão é esclarecer todas as relações envolvendo operadores do esquema de fraude no INSS, avaliar a participação de políticos e empresários e fornecer subsídios para medidas legais e correções administrativas.
Estrutura da CPMI
A CPMI do INSS é composta por 32 deputados e 32 senadores, incluindo:
- Presidente: Senador Carlos Viana (Podemos-MG)
- Relator: Deputado Alfredo Gaspar (União-AL)
- Membros em destaque: Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e deputada Bia Kicis (PL-DF)
A comissão foi criada para investigar fraudes que impactaram milhões de aposentados e pensionistas, especialmente por descontos indevidos associados a planos e convênios não autorizados.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado