Em decisão histórica, nesta segunda-feira (4), a França se tornou o primeiro país no mundo a incluir o direito da mulher ao aborto na constituição. A decisão se deu em sessão especial no Palácio de Versalhes.
Com três quintos dos votos necessários, a emenda inscreverá no artigo 34 da constituição as condições nas quais a prática é garantida. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra.
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O aborto no país é assegurado por lei desde 1975, mas em 2022, o presidente francês Emmanuel Macron prometeu o tornar constitucional.
A proposta vem em reação a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar o direito no país em 2022.
A promulgação da decisão deve acontecer nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Segundo o presidente francês, o direito ao aborto agora se tornará “irreversível”.
Direito no Brasil
O Código Penal brasileiro de 1940, considera o crime a prática do aborto. A lei prevê apenas dois casos em que é válido o procedimento.
- quando houver em risco a vida da gestante;
- quando a gravidez for resultado de estupro.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que em casos de anencefalia fetal, a mulher pode recorrer a pratica.