A Justiça determinou que a Prefeitura de Manaus apresente, em até 180 dias, soluções para reduzir riscos em áreas classificadas como “alto” e “muito alto”. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública e mantém a obrigação do município de implementar políticas de monitoramento e prevenção de desastres, após rejeição de embargos da prefeitura.
O prazo para o cumprimento da sentença começa a contar a partir da intimação na fase de execução. Caso as obras de engenharia não sejam viáveis, a prefeitura deverá retirar ou realocar moradores para locais seguros. As famílias afetadas também devem ser inseridas em programas de assistência social.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em 2024, diante do aumento de demandas relacionadas a áreas vulneráveis na capital. O promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), explicou que a decisão já havia sido favorável ao MP em 2025, mas a prefeitura recorreu, atrasando a execução.
O promotor destacou que a medida é fundamental para prevenir tragédias e reforçar políticas públicas voltadas à segurança de moradores em áreas de risco, evitando episódios como deslizamentos ocorridos em outras cidades. Ainda cabe recurso por parte do município.
Com informações G1
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