Após o anúncio do prefeito de Manaus, David Almeida, sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 4,50 para R$ 5,00, previsto para este sábado (15), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para suspender a decisão.
O MPAM argumenta que o reajuste foi feito sem a devida transparência, uma vez que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não apresentaram os estudos técnicos que fundamentariam o novo valor.
A ação, conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, destaca que o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000018-3 foi instaurado para fiscalizar o reajuste.
Em 2024, a Prefeitura de Manaus destinou R$ 520 milhões em subsídios para manter a tarifa reduzida. O custo integral da passagem seria de R$ 7,50, com a diferença sendo coberta pelo município. Com o reajuste, o valor da passagem subiria para R$ 8,10, enquanto os passageiros passariam a pagar R$ 5,00 na catraca, conforme informações fornecidas pelo Executivo municipal em janeiro deste ano.
Outro ponto questionado pelo MPAM na ACP é a justificativa da renovação da frota como razão para o reajuste tarifário. O MPAM afirma que a substituição de veículos é uma obrigação contratual das concessionárias, sendo necessária uma substituição regular para garantir um serviço de transporte de qualidade. Além disso, a Prefeitura ainda não entregou os 52 ônibus previstos para 2024, conforme estabelecido em acordo firmado em outra ação civil pública.
A ação solicita à Justiça que suspenda o reajuste até que os estudos técnicos e financeiros sejam apresentados de forma clara e transparente. O MPAM também pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e ao IMMU caso não haja o cumprimento da medida. Se a liminar for concedida, o aumento da tarifa poderá ser barrado antes de entrar em vigor.A ação solicita à Justiça que suspenda o reajuste até que os estudos técnicos e financeiros sejam apresentados de forma clara e transparente. O MPAM também pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e ao IMMU caso não haja o cumprimento da medida. Se a liminar for concedida, o aumento da tarifa poderá ser barrado antes de entrar em vigor.