Na próxima sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai assinar a medida provisória (MP), que permite o trabalhador sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo se tivesse optado pela modalidade de saque-aniversário.
Até o momento, o saque dos recursos só era permitido dois anos após a demissão do empregado. A nova medida beneficiará 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões.
Quem tem direito?
Trabalhadores demitidos a partir de janeiro de 2020 poderão acessar os valores que serão creditados diretamente na conta cadastrada no FGTS. O deposito acontecerá em duas etapas
- No primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil;
- Se o saldo for superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.
Após o prazo estabelecido, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
A temática vinha sendo debatida pelo Palácio do Planalto, pela equipe econômica e pelo Ministério do Trabalho, desde o ano passado. A MP vem em momento de crise no governo Lula, que enfrenta queda na popularidade do presidente devido às altas consecutivas nos preços dos alimentos.
Regras de Saque do FGTS: Entenda as Modalidades e as Novas Mudanças!
Atualmente, existem duas formas principais de sacar o FGTS. Veja como cada uma funciona:
Saque-Rescisão (Modelo tradicional)
Disponível há mais de 30 anos
Permitido para quem é demitido sem justa causa
Inclui o saldo total + multa rescisória (quando aplicável)
Saque-Aniversário (Modelo opcional)
Criado em 2020, permite saques anuais no mês do aniversário
Percentual de retirada: 5% a 50% do saldo + parcela adicional
Adesão opcional via site ou app do FGTS
🆕 O que muda com a nova regra?
📌 Antes:
❌ Quem optava pelo saque-aniversário não podia retirar todo o saldo ao ser demitido
❌ Só era possível sacar a multa rescisória de 40%
❌ O saldo restante ficava bloqueado por até dois anos
📌 Agora:
✅ Demitidos sem justa causa poderão sacar todo o valor disponível no FGTS
✅ Fim da espera de dois anos para acessar o saldo total
✅ Vale para quem já aderiu ao saque-aniversário
⚠️ Atenção: A medida tem prazo de validade! Após o período estabelecido, os trabalhadores no saque-aniversário voltarão a ter restrições.