A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que recorreu da liminar que suspendeu o reajuste da tarifa do transporte público de R$ 4,50 para R$ 5 e aguarda nova decisão judicial.
Na sexta-feira (14), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu o aumento, que entraria em vigor no sábado (15). A decisão foi concedida em ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a prefeitura e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), questionando a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justifiquem o reajuste.
A magistrada afirmou que o transporte público é um direito essencial e que o aumento pode impactar a população de baixa renda, afetando o acesso a serviços como educação, saúde e trabalho. Com a decisão, o valor da tarifa permanece em R$ 4,50, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
O MPAM declarou que IMMU e Sinetram não apresentaram justificativas técnicas para o reajuste e ressaltou que a renovação da frota, apontada pela prefeitura como motivo do aumento, já estava prevista em contrato. Até o momento, 52 novos ônibus não foram entregues. O Ministério Público tem cinco dias para se manifestar no processo.