O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou, nesta quarta-feira (03), a empresa Café do Norte para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na composição do café. A ação foi motivada por operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que coletou 168 amostras de café, identificando impurezas em 14 marcas, incluindo os lotes 01, 11 e 02 do Café do Norte.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, citou o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que responsabiliza fornecedores por vícios que tornem produtos impróprios para consumo.
O Procon-AM notificou a empresa para esclarecer os lotes afetados e solicitou a retirada dos produtos impróprios. A empresa foi advertida que descumprimentos podem resultar em sanções administrativas conforme a Lei n.º 8.078/90.
A notificação foi entregue na sede da empresa, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. O documento solicita esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelo Mapa e comprovantes da retirada dos produtos.
O chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, destacou a Portaria n.º 570 do Ministério da Agricultura, que define padrões de qualidade do café e condições que tornam o café impróprio para consumo.
Conforme a Portaria n.º 570, matérias consideradas impróprias para consumo incluem grãos de outras espécies, areia, pedras, corantes, açúcar, caramelo e impurezas como cascas e paus. Consumidores podem substituir pacotes dos lotes afetados mediante apresentação de comprovantes de compra.
O Procon-AM deu prazo de 10 dias para que a empresa Café do Norte encaminhe respostas e documentação comprovando as medidas tomadas.
Denúncias
Para denúncias ou reclamações, a população pode contatar o Procon-AM pelos telefones (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512, por e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, ou presencialmente na sede do instituto na Avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.