O ex-jogador Robinho terá que cumprir sua sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo no Brasil, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma votação que terminou com placar de 9 votos a favor e 2 contra a homologação da pena imposta na Itália.
A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (20) e indica que a execução da pena deve ser imediata e em regime fechado.
O relator do caso, Francisco Falcão, liderou o voto pela homologação, acompanhado por outros oito ministros, incluindo Humberto Martins, Herman Benjamin e Luís Felipe Salomão. Entre os divergentes estavam Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
A decisão também abordou a interpretação do artigo 100 da Lei de Imigração, destacando que se trata de uma lei processual e não penal, permitindo sua retroatividade. Contudo, a defesa de Robinho argumentou contra a aplicação retroativa da legislação brasileira.
O caso, que envolve um estupro coletivo ocorrido em uma boate em Milão, teve a condenação confirmada em todas as instâncias na Itália. O governo italiano solicitou a homologação da pena, já que a extradição não é permitida para cidadãos brasileiros.
Além dos aspectos legais, o caso também levantou debates sobre questões sociais, como a violência contra a mulher e o racismo, destacando a importância de proteger os direitos individuais e combater a impunidade.
A defesa de Robinho contestou a decisão, citando possíveis violações dos direitos individuais do réu e questionando a falta de previsão em tratados internacionais.
O STJ, composto por 33 ministros, formou maioria na Corte Especial, composta por 15 membros, para a homologação da sentença. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a pena seja cumprida no Brasil.