Foi apresentada nesta terça-feira (18), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia formal contra o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro.
A denúncia aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa e tentativa de golpe de Estado em 2022. Além de Bolsonaro, são apontados na denúncia o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista.
Se for aceita, Bolsonaro se tornará réu e responderá a um processo penal no STF, podendo ser condenado pelos crimes descritos na acusação.
De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será apreciada pela Primeira Turma da Corte composta pelos ministros:
Presidente:
Alexandre de Moraes, Presidente
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Luiz Fux
Ministro Cristiano Zanin
Ministro Flávio Dino
Próximos passos da denúncia da PGR contra Bolsonaro
Em seguida, a Primeira Turma do STF decide se a denúncia da PGR será recebida ou rejeitada. Caso recebida, e o ex-presidente se torna réu.
Após a fase inicial de instrução do processo são colhidas provas, ouvidas as partes, podendo haver diligencias e perícias.
Finalizando a fase de instrução do caso, O ministro relator, Alexandre de Moraes elabora o voto. Não há prazo para que essa análise seja feita e o julgamento só ocorre após a apresentação do relatório.
A expectativa no STF, contudo, é que o julgamento seja concluído até o fim do ano, evitando que o caso siga para 2026, ano eleitoral.
Se condenado o ex-presidente pode cumprir até 28 anos de prisão
Entre 4 e 8 anos pelo crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito; além da pena correspondente à violência utilizada;
Entre 5 a 10 anos pelo crime de Organização Criminosa;
Entre 3 a 10 anos pelo crime de Golpe de Estado
Se condenados, os réus só começam a cumprir a pena após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.
No entanto, qualquer um deles pode ser preso preventivamente, a pedido da PGR, caso a Justiça entenda que eles apresentam perigo imediato à sociedade ou podem atrapalhar o andamento do processo.
Nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.
Defesa do Presidente Jair Bolsonaro