A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20/02) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo ex-presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve decisão de instância inferior que considerou excesso de autoridade do presidente.
O tribunal avaliou que a interpretação do governo Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) dava ao presidente poder para impor tarifas de forma unilateral, o que interferiria nos poderes do Congresso e violaria a doutrina das questões importantes. Segundo essa doutrina, ações executivas de grande impacto econômico e político precisam de autorização explícita do Legislativo.
A contestação foi movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei por Trump para aplicar impostos sobre importações sem aprovação do Congresso.
Impactos no Brasil
Em 2025, o Brasil registrou recuo de 6,6% nas exportações para os Estados Unidos, totalizando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões em 2024, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Por outro lado, as importações de produtos norte-americanos subiram 11,3%, chegando a US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior.
O resultado foi um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial entre os dois países. Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% sobre diversos produtos brasileiros, mas ainda permanecem sujeitos a tarifas 22% das exportações brasileiras, equivalentes a US$ 8,9 bilhões.
Com informações da da Reuters
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