O acesso à energia elétrica em áreas rurais e regiões isoladas da Amazônia Legal será ampliado pelo programa Luz para Todos. A expansão foi determinada por decreto publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 11 de maio, com diretrizes para atendimento em territórios remotos.
A medida orienta que a eletrificação contribua para o desenvolvimento local, com impacto em renda, trabalho, segurança alimentar e inclusão produtiva. O programa também inclui ações de capacitação de trabalhadores ligados à expansão da rede elétrica.
A prioridade de atendimento inclui famílias em situação de vulnerabilidade social, como aquelas chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do BPC. Também estão incluídas comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e agricultores familiares.
O alcance do programa se estende a comunidades tradicionais e áreas impactadas por obras de geração ou transmissão de energia. Além de residências, o atendimento contempla estruturas públicas e comunitárias, como abastecimento de água e serviços de conectividade.
O decreto determina que as soluções adotadas levem em conta aspectos sociais, culturais, ambientais e logísticos das regiões atendidas, com diretrizes de sustentabilidade e respeito aos modos de vida locais.
O programa foi prorrogado até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029. Desde 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias foram atendidas, somando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas.
Dados oficiais indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente na Amazônia Legal. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 2,57 bilhões, com atendimento estimado de até 122 mil novas famílias e investimentos totais de R$ 6 bilhões no ano.
Com Informações da Agência Brasil
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