Adolescentes entre 12 e 15 anos poderão acessar a Festa dos Visitantes, no Bumbódromo, no dia 27 de junho, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis. É necessário portar um documento oficial de identificação pessoal e um documento que comprove o grau de parentesco ou a responsabilidade legal em relação ao menor.
A restrição para menores dessa faixa etária foi uma decisão conjunta entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Ministério Público (MP-AM), a Defensoria Pública (DPE-AM) e o Governo do Amazonas.
A decisão conjunta, tomada na sexta-feira (21), complementa a Portaria Conjunta nº 01/2021, da 2ª Vara da Comarca de Parintins, que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos como bailes, festas pagas, boates e casas de espetáculos.
Na reunião, ficou decidido que a idade mínima para acesso ao local do evento será de 12 anos. A decisão foi acatada pela 2ª Promotoria de Justiça na Comarca de Parintins, além dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização e organização, incluindo a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Fundo de Promoção Social (FPS) e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC).
O documento detalhado sobre a restrição será disponibilizado no site da Sejusc, na aba ‘Boi-Bumbá para Todos’.
No caso do acompanhante que não possui grau de parentesco com o menor, é necessária uma autorização escrita e assinada, expedida por um ou por ambos os pais (ou pelo responsável legal), com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do documento de identidade.
Para facilitar ao público, tanto a 2ª Promotoria de Justiça na Comarca de Parintins quanto a Defensoria do município e a 2ª Vara da Comarca de Parintins também podem expedir o documento e estarão atendendo no Turistódromo, localizado na praça da Catedral.
A partir de 16 anos
Conforme a Portaria n.º 01/2021, adolescentes de 16 e 17 anos desacompanhados precisam estar devidamente identificados, com documento oficial de identidade.
Acompanhantes
Os acompanhantes das crianças ou adolescentes menores de 16 anos podem ser: os pais; o responsável; a pessoa que detém a guarda ou a tutela; parente ascendente (avós, bisavós) ou colateral maior de idade até o terceiro grau (irmãos e tios); ou uma pessoa maior de 18 anos, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável legal.
Identificação
Para entrar na festa, além da autorização e documentos, as crianças deverão estar com um crachá de identificação, contendo informações do nome da criança, idade, nome e telefone do responsável. O crachá pode ser baixado no site da Sejusc, no banner ‘Boi-Bumbá para Todos’, e também será distribuído na entrada do evento.
Sobre a festa
Pelo segundo ano consecutivo, a Festa dos Visitantes será no Bumbódromo de Parintins, no dia 27 de junho, das 17h até 1h. A edição de 2024 terá como atrações nacionais Belo e Thiaguinho e, assim como no ano passado, é patrocinada pela empresa Eneva.
O evento, que antecede o 57º Festival de Parintins, é operacionalizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. A festa conta ainda com o apoio das empresas Bradesco, o Boticário e o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA).