O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X envie novos documentos para comprovar a reativação de sua representação legal no Brasil.
A decisão foi tomada após a empresa indicar, na sexta-feira (20), o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no país.
O STF havia dado um prazo de 24 horas para a empresa apresentar a comprovação, que terminou às 21h29 de sábado (21).
Na nova decisão, Moraes informou que a entrega dos documentos não foi realizada conforme o solicitado e exigiu cópias das procurações societárias originais outorgadas à advogada.
Além de um relato expedido pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para a entrega dos documentos é de cinco dias.
O ministro também estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação cadastral da empresa no Brasil, e para que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.
Além disso, a secretaria judiciária do STF deve atualizar o valor das multas devidas pela X devido a diversos descumprimentos de decisões judiciais proferidas por Moraes.
No mês passado, o ministro havia retirado a X do ar após o fechamento do escritório da empresa no Brasil, uma condição necessária para o funcionamento de firmas no país.
Em 17 de agosto, o bilionário Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por não cumprir uma ordem de remover perfis de investigados pela Corte que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas.