O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) revogou, nesta quinta-feira (9), a decisão que suspendia o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e subsecretários de Manaus. O desembargador Jorge Lins proferiu a medida e destacou os prejuízos administrativos e financeiros que a suspensão causaria.
A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Manaus, que argumentou dificuldades no pagamento da folha salarial de janeiro, já processada com os novos valores previstos pela Lei Municipal nº 589/2024. O desembargador também apontou que revisar os valores em apenas cinco dias seria inviável, além de gerar multas diárias de R$ 5 mil.
Jorge Lins reforçou que a suspensão comprometeria a regularidade administrativa e refutou alegações de inconstitucionalidade da Lei, afirmando que ela não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ação que questionava o aumento foi protocolada pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, conhecido por atuar em casos contra o mau uso do dinheiro público.