O governo federal deve enviar ainda nesta semana ao Congresso um projeto de lei que reduz a jornada semanal de trabalho sem reduzir salários. A proposta prevê flexibilização por categoria e permite negociações coletivas para adaptação em setores específicos.
Atualmente, a Constituição define limite de oito horas diárias e 44 horas semanais. O projeto surge em meio a PECs que tramitam na Câmara.
Uma delas propõe escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a semana a 36 horas. Outra PEC estabelece jornada de 36 horas semanais sem alterar a sequência de dias trabalhados, com prazo de vigência de dez anos.
A medida do governo busca aumentar o tempo de lazer e atividades pessoais do trabalhador. Argumenta-se que ganhos de produtividade, obtidos com automação, permitiriam compensar a redução da carga horária sem impacto nos salários.
A tramitação ainda depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto vai complementar o debate sobre jornadas mais curtas e condições de trabalho.