O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a ao menos 18 pessoas idosas condenadas por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, natural de Santa Catarina. Ela foi condenada a 17 anos de prisão e já havia cumprido parte da pena em regime fechado.
As decisões foram assinadas na sexta-feira (24) e divulgadas pelo Supremo na segunda-feira (27). O principal critério considerado foi a idade dos condenados.
As medidas impostas incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais, suspensão de passaporte e restrição de contato com outros envolvidos no caso. Em caso de descumprimento, a prisão domiciliar pode ser convertida em regime fechado.
Os condenados respondem por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os nomes dos beneficiados incluem pessoas entre 60 e 73 anos, com diferentes condenações relacionadas aos atos.
Durante os processos, episódios envolvendo alguns dos réus foram citados nas investigações, incluindo registros em vídeo no dia das invasões.
Com Informações da Assessoria
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