A Meta foi derrotada em uma disputa judicial nesta terça-feira (12), envolvendo uma ordem da autoridade regulatória da Itália que prevê compensação a editoras pelo uso de trechos de notícias em plataformas digitais.
A Corte de Justiça da União Europeia (CJEU) entendeu que a legislação do bloco permite o pagamento de compensação às editoras quando há uso online de publicações, desde que configurada autorização para utilização do conteúdo.
O processo teve origem em questionamento da Meta sobre a competência da agência italiana de telecomunicações, AGCOM, para estabelecer valores de remuneração pelo uso de conteúdo jornalístico.
A empresa alegou conflito entre a medida nacional e regras de direitos autorais da União Europeia. O caso foi encaminhado ao tribunal europeu após solicitação de um tribunal italiano.
A discussão ocorre em meio a disputas mais amplas entre empresas de tecnologia e detentores de conteúdo sobre o uso de material protegido em sistemas de inteligência artificial. Processos semelhantes atingem empresas como OpenAI e Anthropic.
Em nota à Reuters, a Meta informou que vai analisar a decisão e seguir em cooperação enquanto o caso retorna às instâncias judiciais da Itália.