O prazo para regularização do título de eleitor terminou na quarta-feira (6), mas parte dos serviços da Justiça Eleitoral continua disponível aos eleitores do Amazonas. O fechamento do cadastro eleitoral segue a legislação eleitoral brasileira, que determina a suspensão de alterações cadastrais nos 150 dias anteriores à eleição.
Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) apontam que mais de 13,6 mil atendimentos foram realizados no último dia de funcionamento do cadastro. Revisão de título, emissão do primeiro documento e transferência eleitoral lideraram a procura.
Com a suspensão temporária do cadastro, não será possível solicitar novos títulos, transferências ou alterações cadastrais até 3 de novembro, quando o sistema eleitoral será reaberto.
Eleitor pode justificar ausência e pagar multas
Quem estiver fora da cidade onde vota no dia da eleição deverá justificar a ausência. O procedimento poderá ser feito pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em qualquer seção eleitoral no dia da votação.
O TRE-AM informou ainda que eleitores sem biometria cadastrada poderão votar normalmente, desde que estejam com a situação eleitoral regularizada.
As multas eleitorais pendentes também não impedem a votação. O débito pode ser quitado posteriormente junto à Justiça Eleitoral.
Certidão provisória atende casos emergenciais
Eleitores que perderam o prazo de regularização ainda podem solicitar uma certidão circunstanciada nos cartórios eleitorais. O documento serve como comprovação provisória da situação eleitoral até a reabertura do cadastro.
A certidão pode ser utilizada em procedimentos como emissão ou renovação de passaporte, posse em cargo público, acesso a benefícios sociais e renovação de matrícula escolar.
Segundo o juiz eleitoral Adonaid Abrantes, o fechamento do cadastro ocorre para garantir estabilidade ao sistema eleitoral durante a preparação das urnas e organização do pleito.
“Não se cadastram novos eleitores e nem se fazem mais transferências justamente para que haja uma situação estabilizada durante os atos preparatórios necessários para a realização da eleição”, explicou.
Com Informações da Assessoria
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