A Justiça Federal do Amazonas suspendeu por 70 dias os processos de licitação para obras no chamado trecho do meio da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) e atinge quatro pregões eletrônicos lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com previsão de investimentos de R$ 678 milhões.
Os pregões estavam marcados para esta quarta (29) e quinta-feira (30) e previam a contratação de empresas para serviços em diferentes trechos da rodovia. A suspensão foi concedida em decisão liminar e tem efeito imediato.
A ação foi movida pelo Observatório do Clima, que questiona a classificação das obras como manutenção. Segundo a entidade, as intervenções previstas indicam reconstrução e pavimentação, o que exigiria licenciamento ambiental completo.
Ao analisar o caso, a magistrada responsável apontou indícios de irregularidade na dispensa de licenciamento e destacou o risco ambiental associado ao empreendimento. Na decisão, foi registrado que o responsável pela obra não pode definir sozinho a necessidade de licenciamento.
O trecho da BR-319 citado na ação atravessa área da Amazônia considerada sensível do ponto de vista ambiental, com registros de desmatamento, ocupação irregular e abertura de vias ilegais.
A decisão também menciona estudos técnicos do Ibama que indicam potencial de impacto significativo. Entre os efeitos citados estão aumento do desmatamento e pressão sobre áreas protegidas.
Com a suspensão, nenhum contrato pode ser firmado durante o período de 70 dias. O Dnit deve apresentar o processo administrativo completo e detalhar as intervenções previstas. O Ibama também deverá se manifestar sobre a dispensa de licenciamento.
A Justiça estabeleceu multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Após o envio das informações, o caso será reavaliado e pode ter a suspensão mantida ou revogada.
O processo ainda será analisado no mérito, etapa que vai definir se as licitações seguem ou são anuladas.
Com Informações da Assessoria
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