Proprietários e locatários de imóveis localizados em áreas de interesse histórico no Centro de Manaus podem solicitar a isenção do IPTU por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). O processo exige a emissão do Laudo Técnico para Isenção de IPTU, documento necessário para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).
O procedimento ocorre em duas etapas. A primeira é realizada no Implurb, com análise documental e agendamento de vistoria técnica no imóvel. A inspeção, que deve contar com a presença de um responsável, verifica a conservação do imóvel, principalmente a manutenção das fachadas e coberturas originais, condição essencial para concessão do benefício.
Para dar entrada no processo, o interessado deve apresentar requerimento padrão do Implurb, acompanhado de documentos que comprovem a propriedade ou posse do imóvel. No caso de locação, é necessário o contrato de aluguel com cláusula que atribua ao locatário o pagamento do IPTU. Pessoas físicas precisam apresentar CPF; pessoas jurídicas, CNPJ, contrato social ou alterações contratuais. Também são exigidas certidões de débitos, guia de quitação de IPTU e comprovante de residência atualizado. Imóveis históricos devem incluir registro fotográfico que comprove a preservação das características originais.
Intervenções e recuperação
Para unidades históricas que necessitem de recuperação ou adequação de fachadas e coberturas, o processo começa com autorização para reforma sem acréscimo. Após a conclusão da obra, o proprietário solicita o laudo técnico, anexando fotos que comprovem a execução da recuperação.
Estando o imóvel em conformidade, o Implurb emite o Laudo Técnico para Isenção de IPTU, válido por três anos. A renovação do benefício exige nova solicitação e pode incluir vistoria adicional.
Segundo a gerente de Patrimônio Histórico do Implurb, arquiteta Landa Bernardo, o procedimento oferece segurança jurídica ao contribuinte e incentiva a preservação das edificações que compõem a memória urbana de Manaus, reforçando a responsabilidade compartilhada entre poder público e proprietários na manutenção do patrimônio histórico.
Com informações da Assessoria
Foto: Divulgação