A tramitação de quatro pregões eletrônicos ligados a obras na BR-319, no Amazonas, foi restabelecida após decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na noite de terça-feira, 28 de abril de 2026. A medida suspende uma liminar que havia paralisado os processos de contratação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
As licitações preveem serviços de manutenção e melhoria no trecho conhecido como “trecho do meio”, entre os quilômetros 250,7 e 656,4 da rodovia que liga Manaus a Porto Velho.
Valor e alcance das obras
O conjunto de contratos tem estimativa de investimento de cerca de R$ 678 milhões. Os serviços incluem intervenções de manutenção no leito da estrada, que atualmente não é pavimentado em grande parte do trecho.
A decisão anterior havia determinado a suspensão dos certames por 70 dias e previa multa em caso de descumprimento.
Argumentos analisados na decisão
Ao avaliar os pedidos apresentados pelo Dnit e pela União, a presidência do TRF1 considerou que a interrupção poderia gerar impactos administrativos e econômicos, além de riscos relacionados à logística e ao transporte na região.
Também foi citado o período de estiagem de 2026 como janela considerada adequada para execução das obras, sob risco de perda de prazo para realização dos serviços.
Situação da rodovia e licenciamento
A BR-319 segue como principal ligação terrestre entre o Amazonas e outras regiões do país. O trecho não pavimentado é apontado como de alta vulnerabilidade logística.
Na decisão, foi registrado que as intervenções previstas são classificadas como manutenção, sem ampliação da via ou supressão vegetal, o que dispensa licenciamento ambiental específico segundo entendimento citado no processo.
O processo de licenciamento para pavimentação completa da rodovia continua em análise pelo órgão ambiental federal.
Próximos passos do processo
Com a decisão, as licitações seguem em andamento até julgamento final da ação civil pública. As partes envolvidas ainda devem se manifestar no processo, que permanece em tramitação na Justiça Federal.
Com Informações da Agência Brasil
Foto: Agência Brasil