O prazo para regularização do título de eleitor termina em 6 de maio em todo o Brasil. A partir do dia seguinte, o cadastro eleitoral será encerrado, o que impede alterações nos dados até o fim do período das eleições de 2026.
A medida atinge eleitores que precisam emitir o primeiro título, atualizar informações, transferir o local de votação, cadastrar biometria ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.
O atendimento pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é possível enviar documentos e acompanhar solicitações. Também há atendimento presencial em cartórios eleitorais e postos autorizados em diferentes cidades.
Alguns procedimentos, como a coleta biométrica e a primeira emissão do título, exigem presença física do eleitor. A consulta da situação eleitoral pode ser feita online, com indicação dos passos necessários para regularização.
O prazo inclui eleitores com título cancelado por ausência em três eleições seguidas sem justificativa. Nesses casos, o documento precisa ser regularizado para evitar bloqueios em serviços públicos.
Entre as restrições associadas ao cancelamento estão impedimentos para emissão de documentos oficiais, matrícula em instituições públicas e posse em cargos públicos após aprovação em concursos.
O voto segue obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, com habilitação para voto aos 16 anos completos até a data da eleição.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, com possibilidade de segundo turno em 25 de outubro para cargos executivos.
Com Informações da Agência Brasil
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