O relatório apresentado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recomenda o avanço de propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil e do possível fim da escala 6×1. O parecer, elaborado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), analisa apenas a admissibilidade dos textos, sem entrar no mérito das mudanças.
O parlamentar avaliou duas PECs. A primeira, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor. A segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, prevê redução da jornada para 36 horas semanais, com transição de até 10 anos.
O relator afirma que as propostas são compatíveis com a Constituição e podem seguir tramitação no Congresso. Caso a CCJ aprove o parecer, os textos serão enviados a uma comissão especial, onde será discutido o conteúdo das mudanças.
Embora o relatório trate apenas da admissibilidade, Paulo Azi sugere que o debate inclua regras de transição e ajustes graduais para implementação das novas jornadas.
“O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas”, afirmou Paulo Azi.
Ele também defende avaliação de mecanismos de compensação para empresas, com possível redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos.
“Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus”, destacou o relator.
Segundo o deputado, a eventual mudança, se aprovada em todas as etapas legislativas, pode instituir uma jornada de quatro dias por semana, com redução da carga semanal de 44 para 36 horas.
O processo ainda inclui novas etapas na Câmara e no Senado. Após a CCJ, as PECs passam por comissão especial, plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal antes de eventual promulgação.