O ministro Alexandre de Moraes encaminhou mensagem ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a decisão de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até análise pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mensagem, Moraes afirmou que a medida teve como finalidade assegurar segurança jurídica na aplicação da norma. A posição, segundo fontes, foi acompanhada por outros ministros do Supremo, sob argumento de cautela para evitar decisões posteriores que possam alterar efeitos da lei.
A suspensão gerou reação no Congresso Nacional. Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstraram insatisfação com a decisão.
Parlamentares afirmam que o texto da lei foi construído com diálogo com integrantes do STF durante sua elaboração. O entendimento era de que a Corte poderia analisar trechos específicos, mas não interromper a aplicação após a promulgação.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, também relatou conversas com ministros do Supremo e informou à CNN que deve se reunir com Moraes.
A decisão de Moraes no fim de semana suspendeu 24 pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria, incluindo o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.